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Requisitos para fazer a inscrição no Prouni

As políticas de ações afirmativas no ensino superior brasileiro têm início no ano de 2001, e ainda hoje suscitam defesas e críticas acaloradas sobre sua contribuição para a redução das desigualdades existentes em nosso país, apesar da dimensão do ProUni, seus beneficiários ainda é incipiente.

A existência de uma estrutura de apoio aos estudantes pobres anterior à implantação do ProUni se mostrou fundamental para garantir a permanência dos bolsistas participantes do Programa.

Por outro lado, as dificuldades vivenciadas no início do curso por aqueles que não são contemplados por esses benefícios evidenciam que uma política de acesso de estratos mais baixos da população ao ensino superior deve ser acompanhada por medidas de suporte ao estudante durante sua vida universitária, para garantir uma formação de qualidade e a conclusão do curso.

Finalidade do Programa

o ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação específica nas instituições de ensino superior (IES) privadas.

O programa insere-se também no contexto de estratégias do governo federal para expansão deste nível de ensino de forma a cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que pretendia aumentar a taxa líquida da educação superior para 30% até 2010.

Ao contrário do que se verifica no setor público, a experiência universitária dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) nos estabelecimentos privados ainda não mereceu, por parte dos pesquisadores e da mídia do País, atenção proporcional à magnitude do programa, que já atendeu cerca de 600 mil estudantes entre 2005 e 2009.

O ProUni é criado, então, como uma alternativa para aumentar a oferta de ensino superior gratuito sem comprometer o orçamento do Ministério da Educação (MEC), ao mesmo tempo em que estimula as instituições privadas a destinarem suas vagas aos grupos historicamente excluídos deste nível de ensino.

No próprio memorando de apresentação e justificativa do projeto de lei do ProUni são apresentados dados demonstrando o aumento da demanda por ensino superior entre 1998 e 2002 e a existência de aproximadamente meio milhão de vagas ociosas nas instituições privadas.

As instituições com fins lucrativos e sem fins lucrativos não beneficentes que aderem ao programa recebem, em contrapartida, isenção de alguns impostos.

A adesão das instituições beneficentes de assistência social, por sua vez, é obrigatória. Dessa forma, o ProUni teria ainda a vantagem de dar transparência e servir como uma forma de controle público sobre as instituições que já possuíam isenções garantidas constitucionalmente.

Critérios para participar

O ProUni reserva a inscrição de parte das bolsas às pessoas com deficiência física, aos pretos, pardos e indígenas, desde que se enquadrem nos critérios de seleção acima citados.

Também os professores da rede pública de ensino básico podem concorrer a bolsas do programa em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar não é considerada.

Os critérios para o aluno se inscrever no programa são:
a) não possuir diploma de ensino superior;
b) ter obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nota mínima de 45 pontos;1
c) possuir renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio para obtenção de bolsas integrais e de até três salários mínimos para bolsas parciais;
d) ter estudado o ensino médio em escolas públicas ou em escolas privadas na condição de bolsista.

A criação do ProUni foi acompanhada de intenso debate sobre o sentido privatista dado à expansão da educação superior e sobre as concessões feitas ao setor privado ao longo do processo de elaboração legal do programa.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma política pública brasileira desenvolvida para aumentar a acesso ao ensino superior.

Este programa oferece bolsas de estudo em instituições privadas para pessoas que tem baixa renda. Ao fazê-lo, o governo oferece isenções fiscais para essas universidades.

Resultado do programa

Programa distribuiu mais de 1,4 milhão de bolsas para pessoas com baixa renda desde 2005. Este trabalho investigou a eficácia do Programa analisando dados quantitativos através do próprio banco de dados do programa e dados qualitativos da bibliografia selecionada.

Além disso,também está incluído no contexto de outras políticas públicas que dão acesso ao ensino superior e segue a perspectiva de Direito e Desenvolvimento com base na abordagem de Sen e North.

Dados quantitativos sugerem que Prouni foi eficaz. No entanto, as evidências qualitativas indicam algumas conclusões contraditórias. Eles exigem uma abordagem melhor devido à grande quantidade
de variáveis.